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AGÊNCIASby Fragasoft

Contrato de social media: as cláusulas que protegem a agência e o cliente

Do blog do AGÊNCIAS, sistema para agência de marketing da Fragasoft.

Dona de agência e cliente revisam um contrato impresso sem texto legível sobre um balcão claro de escritório, com um notebook de tela desfocada ao lado

O contrato de social media deve dizer, com números, o que está no pacote (posts, stories, vídeos curtos, redes, reunião e relatório), como funciona a aprovação, quantas rodadas de ajuste estão incluídas, quem paga a verba de anúncios, de quem são as artes e os vídeos, o valor, o vencimento, o prazo, o aviso para encerrar e a multa. Quanto mais claro o escopo, menos discussão quando o cliente pede "só mais um post".

O que diz a lei?

O contrato entre agência e empresa é de prestação de serviço, regulado pelo Código Civil:

Artigo O que diz
594 qualquer serviço lícito pode ser contratado mediante retribuição
598 prazo máximo de 4 anos
599, parágrafo único, I sem prazo e com pagamento mensal, aviso prévio de 8 dias
602 e 603 regras para quem sai antes do fim de um contrato com prazo certo
408 a 413 a multa: incide no descumprimento, tem teto e pode ser reduzida
473 a resilição se faz por aviso; se houve grande investimento, só vale após prazo compatível

Sobre as artes, os vídeos e os textos, vale a Lei 9.610/1998: a cessão de direitos se faz por escrito e os contratos de direito autoral se interpretam de forma restrita.

Que cláusulas não podem faltar?

Cláusula Exemplo
Escopo 12 posts, 20 stories e 4 vídeos curtos por mês, Instagram e Facebook
O que não está incluído fotos profissionais, impulsionamento, arte para impresso
Reunião de pauta toda primeira segunda-feira do mês
Aprovação quem aprova, por onde e em quantos dias úteis
Rodadas de ajuste 2 por peça; a partir da terceira, valor avulso
Gestão de tráfego incluída, cobrada à parte ou fora do contrato
Verba de anúncios paga pelo cliente direto à plataforma
Direitos das peças cessão ao cliente, usos, prazo e portfólio da agência
Valor e vencimento mensalidade, dia e forma de pagamento
Atraso multa, juros e pausa das publicações
Prazo e aviso 12 meses, aviso de 30 dias para encerrar
Reajuste índice e data

Como escrever o escopo?

Use números e verbos concretos. "Gestão das redes sociais" é vago; "12 posts no feed, 20 stories e 4 vídeos curtos por mês no Instagram e no Facebook, com legenda, e um relatório mensal" é claro. Escreva também o que fica de fora: atendimento de mensagens dos seguidores, fotos profissionais, criação de logotipo. O que não está escrito vira discussão.

E a aprovação?

Defina quem aprova no cliente, por qual canal e em quanto tempo. Uma cláusula comum: "o cliente aprova ou pede ajuste em até 2 dias úteis; sem resposta, a peça segue o calendário ou sai da pauta do mês". Sem essa regra, a peça fica parada e o calendário atrasa por culpa de ninguém. O post sobre a aprovação de posts mostra um fluxo que funciona.

E as rodadas de ajuste?

Ajuste é normal, mas sem limite vira retrabalho sem fim. Combine quantas rodadas cada peça tem e quanto custa a alteração extra. O post sobre as rodadas de ajuste traz exemplos.

De quem são as artes e os vídeos?

Pela Lei 9.610/1998, quem cria é o autor, e a cessão ao cliente precisa estar por escrito, com os usos permitidos e o prazo. Sem contrato escrito, a cessão tem prazo máximo de 5 anos (art. 49, III) e só vale para os usos indispensáveis. Escreva também se a agência pode mostrar as peças no portfólio. O post sobre o direito autoral da arte explica a cessão.

E a verba de anúncios?

Deixe claro que a verba é do cliente e vai para a plataforma, e que a agência cobra pela gestão. Se a verba passar pela conta da agência, combine com o contador como isso aparece na receita e na nota. O post sobre a verba de anúncio trata do assunto.

Prazo, aviso e multa

Contratos de 6 ou 12 meses dão previsibilidade às duas partes. Escreva o aviso para encerrar, por exemplo 30 dias, e a multa para quem sair antes sem justa causa. A multa não passa do valor da obrigação principal (art. 412) e pode ser reduzida pelo juiz se for excessiva ou se parte do contrato já foi cumprida (art. 413). Uma multa proporcional ao tempo que falta costuma ser mais fácil de sustentar.

E a mensalidade atrasada?

Combine multa, juros e o que acontece com as publicações enquanto a mensalidade estiver em aberto. Uma cláusula clara de pausa evita que a agência trabalhe meses sem receber. O post sobre a mensalidade atrasada detalha o caminho.

E os acessos às redes do cliente?

Prefira o acesso de parceiro que as próprias plataformas oferecem, em vez da senha do cliente. Escreva no contrato quem é o dono das contas, das páginas e das contas de anúncio: em regra, o cliente. No fim do contrato, a agência devolve os acessos e o cliente não fica refém.

E quando o cliente pede algo fora do pacote?

Pedidos extras são comuns: uma arte para um evento, um vídeo a mais, um anúncio de última hora. Combine no contrato que o que estiver fora do escopo é orçado à parte, antes de começar. Assim a equipe não trabalha de graça e o cliente sabe quanto vai pagar. Se os extras viram rotina, é sinal de que o pacote precisa crescer, com um preço novo.

Que erros aparecem com frequência?

  • escopo vago, sem número de peças;
  • nenhuma regra para aprovação nem para ajustes;
  • verba de anúncios misturada com a mensalidade;
  • nada escrito sobre os direitos das artes e dos vídeos;
  • contrato sem aviso para encerrar;
  • multa alta demais, que não se sustenta.

Lista de conferência do contrato

  • escopo com números e redes;
  • o que não está incluído;
  • aprovação: quem, por onde e em quanto tempo;
  • rodadas de ajuste e valor da extra;
  • gestão de tráfego e verba separadas;
  • cessão dos direitos por escrito e uso no portfólio;
  • valor, vencimento, atraso e pausa;
  • prazo, aviso, multa e reajuste;
  • contrato assinado e guardado.

Um contrato claro é a melhor ferramenta de atendimento: ele responde as dúvidas antes de elas virarem conflito. Na dúvida sobre a redação, converse com um advogado.

Perguntas frequentes

Contrato de social media precisa ser por escrito?

É o mais seguro. A cessão de direitos sobre as artes e os vídeos, pela Lei 9.610/1998, se faz por escrito, e o contrato escrito evita discussão sobre o que estava incluído.

Qual o prazo máximo do contrato de prestação de serviço?

O Código Civil limita a prestação de serviço a 4 anos (art. 598). Muitas agências usam contratos de 6 ou 12 meses, com renovação.

E se o contrato não tiver prazo?

Sem prazo, com pagamento mensal, o Código Civil prevê aviso prévio de 8 dias para encerrar (art. 599, parágrafo único, I). Por isso vale escrever o aviso combinado.

Posso cobrar multa se o cliente sair antes?

Pode haver cláusula de multa, mas ela não passa do valor da obrigação principal e o juiz pode reduzi-la se for excessiva (Código Civil, arts. 412 e 413).

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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